Maio: o mês de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada/estrupada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido por chocar o Brasil, ocorreu há quase 45 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.

 O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual. A constituição federal em seu art. 227 diz que é dever da família, da

sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda acrescenta: § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990, com alterações da Lei 11.829/2008 nos afirma no art. 240 que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. 

 É notável que o assunto é delicado e assustador, e as ações ainda são “tímidas” pois uma simples caminhada com planfetagem’  e apitação’ não é amenização e nem prevenção ao problema. Faz-se necessário trabalhar os risos e a prevenção com o público alvo, orientar os pais e responsáveis, realizar uma intervenção significativa na escola, na família, na igreja, no parque, nos locais que as crianças e adolescentes estão inseridos. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.