Excelentíssimo
Governador do Estado da Bahia
Ref.:
Designação da Comissão do Conselho Estadual de Educação da Bahia para o
processo de Reconhecimento aos Cursos da PARFOR/UNEB/ CAMPUS XI/ SERRINHA.
Exmo. Senhor Governador,
Rui Costa dos Santos, muitos dos que garantiram sua reeleição o fizeram porque,
o senhor demonstrou ser a esperança de fazer um governo com mais esperança para
o nosso Estado da Bahia. Movidos por essa expectativa, independente das
limitações de recursos, acreditamos na sensibilidade do senhor e da atual
equipe de governo para uma resposta às reivindicações emanadas das turmas que
cursaram o curso de Pedagogia, ofertado através do
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), conforme
exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a quem
representamos como professores, gestores, coordenadores no Território de
Identidade do Sisal, do nosso Estado.
Neste sentido, vimos
através desta CARTA ABERTA, entregue
em mãos, solicitar ao Senhor Governador do Estado posicionamento a respeito da
liberação de recursos financeiros para que o Conselho Estadual de Educação
possa designar em 2019, comissão para realização das visitas para
reconhecimento do referido curso.
Sabemos que o senhor pode
fazer acontecer a tão sonhada esperança de sermos reconhecidos, vivemos cerca
de cinco anos dentro da Universidade do Estado da Bahia, passamos feriados,
fins de semana, aniversários de filhos, pais, dentre outros, sepultamos até
entes queridos, chorando, mas não abrindo mão de nossos sonhos. E, hoje após 10
anos (2009 a 2019), temos nossos sonhos interrompidos pela falta de um “Diploma”
que valide nossas conquistas, apesar da imensa dedicação e dos esforços
admiráveis da Universidade do Estado da Bahia, de sua equipe diretiva e mesmo
do quadro geral de servidores da PARFOR/UNEB em organizar todo Projeto de
Reconhecimento do Curso e o mesmo já estar no Conselho de Educação da Bahia,
aguardando designação da comissão, desde 2/2017.
Sendo assim, é essencial
que o governo do Estado da Bahia, aprove a liberação de recursos financeiros
para efetivação do trabalho do Conselho Estadual de Educação, é imperativo que
este Conselho tenha independência e autonomia financeira e possa realizar as
referidas visitas, garantido a sua efetividade. Trata-se não apenas de uma
questão política/econômica como supracitado, mas também – e preponderantemente
– de uma questão social, de excepcional interesse do povo e, por conseguinte,
do governo, como também uma obrigação legal e moral deste para com seus
representados, visto que, o Plano Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas
públicas para transformar o magistério, fomentar a inovação e a valorização da
carreira do professor.
O que
faremos ou precisamos fazer senhor governador para assegurar os nossos direitos,
entendidos o como direito da classe trabalhadora? A conquista desse direito
possibilita mudanças de níveis, o reconhecimento das pós-graduações realizadas
por muitos de nós e que não foram validadas por outras instituições. A luta
por trabalhadores mais qualificados é um compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores
do Brasil e de todos nós e se insere na luta pelo direito ao trabalho com
qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nossa legislação.
As reivindicações se pautam pela defesa de Reconhecimento do Curso de Pedagogia
da PARFOR/UNEB/SERRINHA e de todo esforço e investimento que ele representa.
Diante
do exposto, as entidades e pessoas abaixo assinadas vêm à presença de Vossa
Excelência requerer a criação das condições necessárias para a designação da
Comissão do Conselho Estadual de Educação para o processo de reconhecimento aos
cursos da PARFOR/UNEB/ CAMPUS/ SERRINHA, com a urgência que o tema requer. Sem
mais, continuamos na esperança de uma atenção especial a essa questão, com projetos
concretos para o Território de Identidade do Sisal do nosso Estado da Bahia e
de uma gestão compatível com esperança levantada durante a campanha eleitoral.
Certos
da sua capacidade de gestão e sensibilidade, agradecemos antecipadamente,
Grupo de Professores, Gestores e Coordenadores– turmas de
Pedagogia/ PARFOR/UNEB/ CAMPUS XI/SERRINHA –“Seguindo na Luta: pelo
reconhecimento dos cursos ofertados pela PARFOR e em defesa dos professores da
rede pública dos municípios do Território de Identidade do Sisal do Estado da
Bahia” (2009-2019).
Serrinha- Ba, 22 de janeiro de 2019.
