SALVADOR: Caixa Econômica afasta funcionário envolvido em caso de racismo.

Empresa disse que "repudia práticas e atitudes de discriminação cometidas contra qualquer pessoa", mudando o tom com relação ao comunicado divulgado antes.

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

O funcionário da Caixa Econômica Federal da unidade  de São Pedro, acusado de racismo pelo empresário Crispim Terral, de 34 anos foi afastado, anunciou o banco na quarta-feira (27). A agressão aconteceu no dia 19 de fevereiro.

Em nota, a empresa disse que "repudia práticas e atitudes de discriminação cometidas contra qualquer pessoa", mudando o tom com relação ao comunicado divulgado nesta terça-feira (26), afirmando que "até o momento não foi identificada, por parte de nenhum dos seus empregados ou colaboradores, qualquer atitude de cunho discriminatório".

A Caixa informou ainda que abriu uma apuração pela Corregedoria a respeito do ocorrido e que realizará, nesta quinta-feira, um "treinamento específico com toda sua rede de atendimento para reforçar sua Política de Relacionamento com Clientes".

"Ressaltamos que as relações da CAIXA com seus clientes e usuários são orientadas pela ética, com respeito aos direitos humanos universais. A CAIXA prima pelo respeito à diversidade de raça, origem, etnia, gênero, cor, idade, classe social ou qualquer tipo de diferença entre as pessoas. Outra diretriz da Política é o atendimento com zelo, presteza e prontidão aos clientes e usuários, de forma justa e equitativa", disse o banco.

A nota diz ainda que o banco vai realizar nesta quinta-feira (28) um  treinamento específico com toda sua rede de atendimento para reforçar a Política de Relacionamento com Clientes.

"Ressaltamos que as relações da Caixa com seus clientes e usuários são orientadas pela ética, com respeito aos direitos humanos universais".

Foto:Reprodução.

Entenda o caso

Um homem publicou uma denúncia em suas redes sociais, nesta segunda-feira (25),em que alega ter sido vítima de racismo em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, localizada no centro de Salvador, e de agressão por parte de policiais militares. A situação foi registrada em vídeo por uma das filhas de Crispim Terral e foi publicada na internet junto com a postagem.

ACONTECEU: Jovem é preso depois de levar Glacial e beber Heineken em churrasco famíliar.

Foto: Reprodução.

José Severino Ramos, de 19 anos foi espancado e depois levado a 30DP de Marechal Hermes por familiares que se revoltaram porque o jovem havia levado para o churrasco da família a cerveja de marca Glacial enquanto os outros familiares levaram outras marcas.

Zé Severo, como é carinhosamente chamado pelos familiares, ao ver que o tio Francisco Anacleto havia levado um engradado de Stella Artois e o outro tio de nome Francisco Valdisnei levado Heineken. Não quis beber a Glacial que havia levado e disse que beberia as cervejas dos tios, com isso bebeu mais que os donos causando ira em toda família que com pedaços de pau, chutes e ponta pés bateram em Ze Severo e depois o levaram a delegacia para apresenta-lo ao delegado.

O delegado de plantão informou que não havia crime em querer beber a cerveja dos outros, salientando que ninguém merece beber Glacial. O delegado conseguiu contornara situação e todos voltaram para casa e pediram ao delegado se Zé Severo nao poderia passar a noite na prisão ou ate que acabasse o churrasco.


https://www.facebook.com/sigaemfrenteX/

ABSURDO: Prefeitura e Polícia Militar recebe denúncia de 'gato de água' na zona rural de Biritinga-BA.

As pessoas são funcionários da Prefeitura / Reprodução

O fotógrafo da Prefeitura de Biritinga, Antonio Andrade, divulgou fotos que, segundo ele, se refere a uma ação conjunta da Prefeitura e Polícia Militar nesta sexta-feira (15), na comunidade Quipé, zona rural de Biritinga. No local, o proprietária mantinha um 'mini açude', enquanto outros moradores sofrem a falta de água.

De acordo com as informações divulgadas em rede social, a Prefeitura identificou um 'gato de água', onde o proprietário de uma área de terra estaria furtando água da rede da comunidade. Ainda segundo informações preliminares em outros grupos de whatsapp, servidores da prefeitura afirmam que as ações irão continuar. O objetivo é solucionar problemas relativos a falta d'agua nas comunidades rurais. 

Na última quinta-feira (14), Jorge do Portal também esteve em uma comunidade rural para apurar denúncias de falta d'água, e ouviu de populares que possíveis desvios, plantações de milho e hortas estariam prejudicando o abastecimento em algumas comunidades rurais. "esperamos que todas as denúncias de desvios sejam apuradas" disse.

Fonte: Blog Biritinga Informa, Antônio Andrade.

O Blog Adailton de Cerqueira procura a promotora de justiça do MP de Serrinha-Ba Drª Letícia Campos Baird para esclarecer polêmicas sobre o Programa Escola Sustentável.

 

Foto: Antônio Andrade.

 

O principal objetivo desta matéria é de esclarecer comentários e polêmicas acerca do Programa Escola Sustentável da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, o qual foi implementado em março de 2018, em 160 escolas e creches das cidades de Biritinga, Serrinha, Barrocas e Teofilândia, no sertão da Bahia. Esse Programa mexeu com o cardápio escolar e foi visto como descumprimento da legislação do PNAE.

 

Os municípios de Biritinga, Serrinha, Barrocas e Teofilândia deverão escolher agora seguir a orientação do Ministério Público de impor comida Vegana nas escolas ou perder o dinheiro da merenda escolar, já que reconhecida a incompetência do Ministério Público de Serrinha para firmar TAC neste sentido.

 

Diante desse cenário preocupante para todos municípios e principalmente para as escolas de Biritinga fomos ao encontro da promotora de Justiça Drª Letícia Campos Baird. Pois a mesma estava no último dia 12 realizando uma palestra sobre o tema na Jornada Pedagógica em Biritinga.

 

Com toda essa repercussão a redação do blog faz uma retrospectiva para que você leitor entenda toda história:

Foto: Antônio Andrade.

Segundo o Programa Escola Sustentável o foco é propor o uso racional do dinheiro público e elevar a capacidade nutricional da alimentação em unidades de ensino nos municípios. Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, uma das vantagens do ‘Escola Sustentável’ também é o fortalecimento da agricultura familiar. Letícia Baird registra ainda que uma alimentação saudável permitirá às crianças um aprendizado com mais qualidade. “Com esta implantação, será alterada não só a estrutura do cardápio, mas serão gerados impactos em todo o entorno da comunidade”. O Programa conta com a cooperação técnica da ‘Humane Society International’ e de outros profissionais voluntários.

Porém inúmeras polêmicas surgiram após implantação desse Programa:

Projeto do MP-BA que retira proteína animal da merenda escolar divide opiniões de especialistas e alunos reprovaram:

O Programa aos poucos está retirando a proteína animal da merenda escolar divide a opinião dos especialistas. A previsão é de que até o final de 2019, 100% do cardápio da merenda escolar nestas cidades estejam sem proteína animal. Ao todo, cerca de 30 mil alunos são afetados pela mudança, que retira especialmente a carne, o leite e os ovos da merenda.

De acordo com a promotora de justiça Letícia Baird, idealizadora do projeto, o "Escola Sustentável" foi pensado após um levantamento sobre a qualidade da merenda ter encontrado muitos casos de desnutrição, obesidade e alergias, além de mau uso do dinheiro público na compra dos alimentos.

“A proposta de se fazer isso, utilizando uma dieta baseada em vegetais, vem de todo um cunho científico que nos dá terreno para a gente ter certeza da segurança da alimentação baseada em vegetais”.

Foto: Reprodução.

No Centro Educacional Dom Bosco, na cidade de Biritinga, uma das mudanças no cardápio foi no tradicional baião de dois, que leva arroz e feijão. Antes do projeto, o prato vinha acompanhado de charque, mas agora é servido com farofa de flocos de milho e soja. Até então foi aprovado por parte dos alunos, mas em outras escolas principalmente das comunidades rurais a situação foi critica: alunos deixaram de merendar na escola, e mesmo com fome não se sentiram atraídos pelo novo cardápio.

O FNDE solicitou parecer (consulta/orientação) à Advocacia Geral da União – AGU, que analisando os aspectos jurídicos, considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei n. 11.947/2009, precedentes do STJ e STF, informou que o Ministério Público de Serrinha não teria competência para proibir a utilização de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Aguardaremos o retorno da Excelentíssima promotora de justiça Drª Letícia Campos Baird, para manter nossos leitores, inscritos e seguidores atualizados da situação.

Foto: Antônio Andrade.

Foto: Antônio Andrade.

Redação AdC

ada-cerqueira@hotmail.com

Fonte: www.mpba.mp.br

Sequência do julgamento sobre criminalização da LGBTfobia fica para a próxima semana.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização de condutas LGBTfóbicas continuará na próxima semana, a partir de quarta-feira (20). Com voto extenso, o ministro Celso de Mello, primeiro a iniciar seu posicionamento perante a corte nesta quinta-feira (14), só deve concluir seu voto na próxima sessão da Corte. 

As ações foram promovidas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), apontando que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre o tema, o que teria violado inciso do artigo 5º da Constituição que afirma que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. 

:: Conheça os argumentos favoráveis e contrários à criminalização ::

Os autores dos pedidos foram ao Supremo para que a Corte dê um prazo ao Congresso para editar norma sobre o tema e para que, neste prazo, a LGBTfobia seja considerada como parte do crime de racismo, tendo como base um julgamento sobre antissemitismo que considerou raça como “grupo humano”. Celso de Mello é relator de uma das ações. A outra ficou a cargo de Edson Fachin, próximo a votar. 

Ao apresentar o início de sua posição nesta quinta-feira, Celso de Mello apresentou em seu voto argumentos sensíveis às demandas e posições da comunidade LGBT. Citou casos de assassinatos, torturas e agressões a pessoas LGBT, e lembrou que o Brasil é “o país que mais mata travestis e transexuais no mundo”. 

Nesse tom, aproveitou para rebater o “espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada 'ideologia de gênero’”, citando a filósofa francesa e teórica feminista Simone de Beauvoir: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”. As afirmações foram uma resposta às manifestações da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. 

O decano do STF afirmou que não caberia à Corte a criação de um tipo penal e o estabelecimento de uma pena para condutas LGBTfóbicas. De outro lado, em trecho posterior do voto, afirmou que a violência contra a população LGBT é motivada por “pelo preconceito, ódio e racismo" e que, dessa forma, “as omissões do legislativo não podem ser toleradas", aparentemente indicando que aderiu às teses dos autores das ações. 

O relator também lembrou o histórico do próprio STF ao reconhecer direitos relacionados à população LGBT.

“O Supremo Tribunal veio a assimilar que o direito à autodeterminação do próprio gênero ou à definição de sua orientação sexual, longe de caracterizar ideologia de gênero ou teoria sobre sexualidade, caracteriza-se como poder fundamental de qualquer pessoa. Poder jurídico que se traduz em um essencial direito humano, cuja realidade deve ser reconhecida pelos poderes públicos, tal com essa corte já o fez durante o julgamento da união civil homoafetiva”, apontou. 

Divergências

Mesmo antes de votar, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a escolha da pauta feita pela Presidência do STF, ocupada por Dias Toffoli. Em sua visão, o tema indisporia o Judiciário com o Legislativo e o Executivo. Na visão de Marco Aurélio, a Corte poderá invadir a competência parlamentar caso dê provimento às causas.

“Nós podemos criar um tipo penal por meio de decisão judicial? Nem por Medida Provisória poderia. Direito Penal é algo muito sério, e nossos representantes é que devem atuar. Que eles o façam ou não façam. Eles podem cruzar os braços numa opção político-normativa. É discricionário do Congresso”, disse, sinalizando que votará contra os pedidos. A fala de Marco Aurélio Mello refletiu a polêmica em torno não só da conveniência da criminalização da homofobia, mas também da competência do STF para tomar tal decisão. 

 Fonte: www.brasildefato.com.br

 Edição: Mauro Ramos

STF: relator admite omissão do Congresso ao não criminalizar homofobia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu nesta quinta-feira (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis).

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada pelo PPS no STF em 2013.

Mello é relator do caso e começou a votar na sessão desta quinta-feira. Devido ao extenso voto do ministro, que durou cerca de três horas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT contra agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Combate à discriminação

Segundo o ministro, o Poder Público não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater qualquer tipo de discriminação.

"A omissão do Congresso Nacional em produzir normas legais de proteção penal à comunidade LGBT, por configurar inadimplemento manifesto, é uma indeclinável obrigação jurídica que lhe foi imposta por superior determinação Constitucional", disse.

O voto do ministro atende parcialmente o pedido feito pelo PPS na ação. Celso de Mello também entendeu que o Judiciário não pode atuar como legislador positivo e criar condutas criminais, como solicitou o partido.

A legenda defendeu também que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

"Só o parlamento exclusivamente pode aprovar crime e penas, dentre as garantias que emanam do princípio [constitucional] da legalidade e da reserva legal. Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador", disse.

Atitudes discriminatórias

Celso de Mello também destacou que atitudes discriminatórias e preconceituosas contra homossexuais são lesivas e atentatórias contra os direitos fundamentais.

"Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papeis sociais - meninos vestem azul e meninas vestem rosa - essa concepção de mundo impõe notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática", disse.

Mello também citou em sua manifestação, a escritora francesa Simone de Beauvoir, ativista feminista, que morreu em 1986.

"É por isso que Simone de Beauvoir, em sua conhecida obra, O Segundo Sexo, escrita em 1949, já manifestava sua percepção em torno da realidade de que sexo e gênero constituem expressões conceituais dotadas de significado e sentido próprios, sintetizando em uma fórmula tipicamente existencialista e fenomenológica, mas de caráter tendencialmente feminista, que ninguém nasce mulher, torna-se mulher", disse.

Ontem (13), no primeiro dia de julgamento, entidades que são contra e que defendem a criminalização pelo Judiciário puderam se manifestar.

Redação AdC

ada-cerqueira@hotmail.com

Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei.

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.

De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.

O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.

“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.

Desarmamento

O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.

Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Redação AdC

ada-cerqueira@hotmail.com

POLÊMICA: O que aconteceu quando o FNDE exigiu que fossem adotadas providências para abolir a modificação do cardápio vegano imposto pelo MP de Serrinha?

 

Promotora Letícia Baird foi a idealizadora do projeto — Foto: Reprodução

O Programa Escola Sustentável aos poucos está retirando a proteína animal da merenda escolar, e a previsão é de que até o final de 2019, 100% do cardápio da merenda escolar nestas cidades estejam sem proteína animal. Ao todo, cerca de 30 mil alunos são afetados pela mudança, que retira especialmente a carne, o leite e os ovos da merenda.

Ao tomar conhecimento do TAC VEGANO, o FNDE solicitou parecer (consulta/orientação) à Advocacia Geral da União – AGU, que analisando os aspectos jurídicos, considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei n. 11.947/2009, precedentes do STJ e STF, informou que o Ministério Público de Serrinha não teria competência para proibir a utilização de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Também sabendo do TAC, o Conselho Federal de Nutricionistas, emitiu parecer afirmando a prática vegana imposta não ser recomendada.

 

O FNDE solicitou parecer (consulta/orientação) à Advocacia Geral da União – AGU, que analisando os aspectos jurídicos, considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei n. 11.947/2009, precedentes do STJ e STF, informou que o Ministério Público de Serrinha não teria competência para proibir a utilização de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

 

Seguindo as orientações técnicas da AGU e do CFN, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, exigiu que no prazo de 30 dias fossem adotadas providências para abolir a modificação do cardápio visando cumprir as normas que regulamentam a merenda escolar. As consequências foram desastrosas, agora os Municípios estão na iminência de terem a suspensão dos repasses dos recursos da merenda escolar, se mantiverem a adesão ao TAC Vegano.

 

Os municípios de Biritinga, Serrinha, Barrocas e Teofilândia deverão escolher agora seguir a orientação do Ministério Público de impor comida Vegana nas escolas ou perder o dinheiro da merenda escolar, já que reconhecida a incompetência do Ministério Público de Serrinha para firmar TAC neste sentido. O dinheiro da merenda pode ser inviabilizado para os municípios se a atitude continuar.

 

Foto: Reprodução- Lanchamento do Programa.

MAS O QUE RESULTOU DE TUDO ISSO?

O Blog inicia hoje uma série de matérias sobre o assunto para esclarece a todos como está sendo resolvida essa situação. Fique atento as nossas próximas postagens!

Redação AdC

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BIRITINGA-BA: Grupos de homens ‘do baba’ surpreendem ao se reunirem para distribuir cestas básicas á famílias carentes do município.

Em Biritinga existem um grupo de homens que se reúnem semanalmente ás sextas- feiras para jogar futebol, o chamado baba, esses rapazes trabalham durante o dia e a noite realizam essas babas como atividade física e também para aliviar o estresse da rotina diária.

Mas o que era visto por muitos como um simples momento de descontração surpreendeu a todos na cidade, os participantes do grupo resolveram fazer alguma ação social, algo que fizesse a diferença na vida de alguém, com isso reuniram-se e saíram pelas comunidades carentes do município de Biritinga em 12/01/2019, distribuindo cestas básicas com alimentos essenciais á famílias que não possuem meios financeiros para manter uma boa alimentação para os filhos.

Em uma sociedade tão individualista a ação chamou atenção porque Biritinga possui em seus aproximadamente 16 mil habitantes um número alarmante de famílias em extrema pobreza, o Blog Adailton de Cerqueira parabeniza o Grupo do Baba pela iniciativa; pois se toda sociedade civil fizer sua contrapartida iremos aos poucos espantando um monstro chamado fome!

Redação AdC

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STF conclui amanhã (Quinta-feira 14) julgamento sobre criminalização da homofobia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A sessão será retomada às 14h, para a tomada de votos dos ministros.

A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. 

Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.

A sessão de hoje (13) foi dedicada somente às sustentações orais das partes contrária e a favor do tema. O primeiro advogado a sustentar foi Paulo Roberto Iotti Vechiatti, representante do PPS. Segundo o advogado, existe uma omissão do Congresso brasileiro em criminalizar os casos de agressões contra homossexuais.

Para o representante do partido, a Constituição exige a criminalização de todas as formas de racismo ou de discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. "Creio que seja inconteste que a homofobia e a transfobia se enquadram nos direitos à livre orientação sexual e livre identidade de gênero", disse.

Em seguida, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita contra a liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

No entendimento de Mendonça, os atos considerados como homofobia podem ser enquadrados em outras condutas criminais já previstas no Código Penal. Essa foi a primeira sustentação do ministro no STF após sua nomeação. "Todo e qualquer cidadão, indistintamente, merece a devida proteção na forma da lei", afirmou André Mendonça.

O advogado Tiago Gomes Viana, representante do Grupo Gay da Bahia, disse que a criminalização da homofobia pelo STF é necessária porque todos os projetos favoráveis à comunidade LGBT que começam a tramitar no Congresso são barrados por parlamentares ligados à bancada evangélica.

"Fala-se muito em ativismo judicial, mas pouco, ou quase nada, fala-se sobre a inoperância do Poder Legislativo de cumprir as ordens constitucionais, especialmente quando elas falam em minoria LGBT", argumentou.

Representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Braga disse que a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

"Ninguém está sustentando abuso, ninguém está sustentando que uma religião tenha o direito de menosprezar individualmente qualquer homossexual ou qualquer transexual. No entanto, o que nós não queremos é correr o risco de ser punidos por um fato social, representado por textos bíblicos", afirmou.

Durante as manifestações, o vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, entendeu que a homofobia é um processo de desumanização do outro e pode ser enquadrada como uma forma de racismo.

"Esse tribunal nunca se acovardou, nem se acovarda agora. Esse tribunal tem a grandeza de olhar os pequenos. Esse tribunal tem a coragem e ousadia de afirmar que há direito a vida de todos e todos merecem igual proteção da lei", disse o procurador.

Redação AdC

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Biritinga realiza a Jornada Pedagógica 2019 com o tema: BNCC e a Gestão da Sala de Aula.

 Nos dias 11,12 e 13 deste mês de fevereiro Biritinga realizou a Jornada pedagógica 2019 pautada em um tema de importância e preocupação para todos profissionais da educação: Base Nacional Comum Curricular- BNCC.

  Realizada pela Secretaria Municipal de Educação abrindo assim as atividades pedagógicas do ano letivo. Colegas homenagearam a professora Dilvanda Barreto falecida dia 15/01/2019, emocionando a todos. Os profissionais foram recepcionados com a voz e a música do cantor e compositor G Dias, artista biritinguense que vem ganhando destaque.

Houve palestra e interação com os palestrantes Professor  Maura Miranda e também com a promotora Letícia Baird sobre o programa implantado no nosso município Escola Sustentável. O evento realizado tem como objetivo a abertura em

prol das atividades letivas que iniciarão na próxima segunda-feira (18) em toda rede pública municipal. 

  O evento ocorreu no Ginásio de Esportes João Severo Filho com a participação de todo corpo administrativo da educação, professoras, professores, coordenadores, diretoras e diretores, além do legislativo municipal e comunidade civil, com programação de música, palestra, interação e planejamento das atividades 2019.

Redação AdC
ada-cerqueira@hotmail.com