Biritinga-Ba: Prefeito Celso da Sucam publica Decreto que suprime em 25% do valor dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e do Controlador Interno.

O Prefeito Municipal de Biritinga-Ba, Sr. Antônio Celso Avelino de Queiroz publicou o Decreto de número 026/2020 em 29/05, que no Art. 1º- Fica suprimido o importe de 25% (vinte e cinco por cento) do valor dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais e do Controlador Interno, pelo prazo de 60 dias, a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado, se persistir a pandemia.

No uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional declarada pela Lei Federal no 13.979/2020 (que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019); o prefeito tomou esta decisão.

Confira no Portal IOP e aqui o print do Decreto publicado.

Fonte: http://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=79&data=10/5/2020

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Redação: Blog Adailton de Cerqueira

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