O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (12) que a
Corregedoria Geral da Justiça do Paraná investigue o caso da juíza Inês
Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que mencionou a
raça de um réu em uma sentença de condenação. Segundo o Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Corregedoria instaurou um procedimento
administrativo.
Em um trecho da sentença, proferida em
19 de junho, a magistrada diz que "seguramente integrante do grupo
criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos
e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a
desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)".
A raça do
réu é mencionada três vezes no trecho do documento.
Após a
repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu
"sinceras desculpas" e afirmou que a frase foi retirada de contexto.
O CNJ determinou prazo de 30 dias para que a Corregedoria do Paraná apresente o
resultado da investigação do caso.
Na
decisão, a juíza condenou sete pessoas por organização criminosa. Segundo o
documento, o grupo assaltava e roubava aparelhos celulares nas Praças Carlos
Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, Centro da capital.
Sentença:
A
magistrada condenou, em primeira instância, o réu Natan Vieira da Paz, de 42
anos, a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e por roubo. No
documento, o trecho que menciona a raça de Natan aparece três vezes, no momento
em que a magistrada aplica a dosimetria da pena.
Somente pelo crime de organização criminosa, o homem foi condenado a três anos e sete meses de prisão e, segundo o texto, a pena foi elevada por causa da "conduta social" do réu.
Ainda na sentença, a juíza escreveu que Natan é réu primário e que "nada se sabe" da sua "conduta social".
utras seis pessoas também foram
condenadas pelos mesmos crimes pela juíza. A
advogada Thayse Pozzobon, que defende Natan, afirmou que vai recorrer da
decisão. "A raça dele não pode, de maneira alguma, ser relacionada com os
fatos que ele supostamente praticou", afirmou.
Natan recorre da decisão em liberdade.
No texto
da sentença em que cita os dados pessoais e a identificação dos réus, o apelido
de Natan é descrito como "Neguinho".
"Essa
referência dele aparece mais de uma vez na sentença. Não é um erro de
digitação, por exemplo. Isso revela o olhar parcial da juíza, e um magistrado
tem o dever da imparcialidade", afirmou.
De
acordo com a advogada, a juíza usou a justificativa racial para aumentar a pena
do réu. "Ela aumentou em sete meses a pena dele em razão dessa
circunstância", afirmou.
A advogada informou que o caso foi comunicado à Comissão de Igualdade Racial e Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).
Apuração
junto ao MP:
Cássio
Telles, presidente da OAB-PR, afirmou que vai pedir ao Ministério Público do
Paraná (MP-PR) uma apuração sobre o caso para verificar se houve crime de
racismo por parte da magistrada.
O trecho
da sentença da magistrada tem uma "carga discriminatória", segundo
Telles.
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