Um juiz de Goiás
contrariou a decisão dos pais de uma recém-nascida que não queriam autorizar
uma transfusão de sangue por serem seguidores da religião Testemunhas de
Jeová. A justiça entendeu que o direito a manifestação religiosa não pode se
sobrepor ao direito à vida, principalmente por se tratar de uma pessoa incapaz.
Maternidade Ela, de Goiânia, entrou com
uma ação de tutela cautelar antecedente – que seria uma tutela provisória de
urgência – depois que os pais de uma recém-nascida prematura desautorizaram uma
transfusão de sangue. Os pais, Raissa Lorrany de Souza Lima e Marcelo Pereira
da Silva, não permitiram o procedimento, alegando se tratar de uma ofensa à sua
fé religiosa.
Na versão brasileira do site oficial,
as Testemunhas de Jeová explicam que versículos do Velho e do Novo Testamento
da Bíblia (citando trechos de Gênesis, Levítico e Deuteronòmio) ordenam que os
seguidores da religião evitem a doação ou transfusão de sangue por “respeito e
obediência a Deus”.
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| Foto: Reprodução. |
A criança nasceu prematura, com 28
semanas e 6 dias, e está internada na UTI neonatal. Segundo o relatório médico
apresentado no processo, a recém-nascida pode necessitar a qualquer momento de
uma transfusão, pois apresenta anemia e outros tratamentos clínicos não
surtiram efeito.
O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara
Cível e Ambiental, entendeu que o direito à crença religiosa não pode se
sobrepor ao direito à vida da criança. O magistrado ainda evocou os artigos 7º
e 14º do Estatuto da Criança e do Adolescente que garante o direito à saúde e à
vida às pessoas em desenvolvimento.
“Aplicando-se o princípio da
proporcionalidade, entre o direito à crença religiosa dos pais da criança e o
direito desta de acesso à saúde e a vida, deve prevalecer a garantia último.
Ainda mais quando a fé professada pelos pais põe em risco a integridade física
do filho incapaz, que não é apto a decidir por si”, diz a sentença.
As Testemunhas de
Jeová acreditam que a Bíblia proíbe a ingestão
de sangue e que os cristãos não devem aceitar transfusões de
sangue ou doar ou armazenar seu próprio sangue para transfusão. A crença é
baseada em uma interpretação da escritura que difere da de outras denominações
cristãs. É uma das doutrinas pelas quais as Testemunhas de Jeová são
mais conhecidas.
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| Foto: Reprodução. |
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