A data de 21 de março é conhecida por ser
o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial e é um marco na
batalha pelas conquistas de direitos sociais para a população negra. A efeméride
foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em memória às 69 vítimas
fatais do “Massacre de Sharpeville”, ocorrido em 1966, na África do Sul. Em
meio ao apartheid, 20 mil pessoas negras protestavam pacificamente contra a
instituição da Lei do Passe, que previa a obrigatoriedade de negros portarem
cartões de identificação nos quais constavam os locais aonde eles poderiam ir,
quando tropas do exército local começaram a atirar contra os manifestantes –
186 pessoas ficaram feridas após o massacre.
No Brasil, em especial, a data
marca os 40 anos de atuação do movimento negro, que obteve conquistas
significativas: a luta pela inclusão de pautas fundamentais na Assembleia
Nacional Constituinte, em 1988, com destaque para a criminalização do racismo;
a rememorização do tricentenário de morte de Zumbi dos Palmares, em 1995; a
adoção de políticas públicas para ao ingresso de jovens negros na universidade,
com destaque para a criação de cotas raciais; entre outras vitórias do
movimento.
Estágios do racismo:
Pode-se dizer que há três
níveis de discriminação racial no Brasil. O primeiro abrange o preconceito
propriamente dito, que fomenta a percepção de que o negro é inferior em relação
a pessoas brancas. Na sequência vem a discriminação racial, que consiste em
política discriminatória em relação à população negra em âmbitos físico,
geográfico, político e conceitual – a segregação racial, em resumo. Por fim vem
o racismo, que tem os tripés do genocídio negro, do etnocídio – extermínio de
um povo provocado por outro – e o epistemicídio, ou seja, a invisibilização do
conhecimento e da cultura negra em detrimento a outra, que é hegemônica.
Apesar de haver avanços, como a instituição
da Lei 10.639/03, que propõe novas diretrizes curriculares para o estudo de
história e cultura afro-brasileira e africana, assim como a criação de cotas
raciais, ainda há muito a ser feito para haver igualdade racial no Brasil. A
começar pela revisão de políticas públicas e da atuação do Estado.Atualmente os
grupos organizados enfrentam uma luta de sensibilização e orientação sobre a
necessidade do respeito e o cumprimento da Lei nº
7.716 de 05 de janeiro de 1989 que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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