No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, um
dispositivo legal de apenas dois parágrafos que, formalmente, acabou com a
escravidão no Brasil. Hoje, quarta-feira (13.05), são completados 132 anos da
libertação, mas os impactos de quase quatro séculos de escravidão continuam
presentes na sociedade brasileira.
A abolição
da escravidão foi o desfecho de um processo longo, que por razões políticas,
econômicas e sociais, levou ao desmantelamento da escravidão no Brasil. Antes
da promulgação da Lei Áurea, outras três leis começaram a dificultar e
encarecer a manutenção do trabalho escravo no país.
Em 1850, foi
promulgada uma lei que extinguia o tráfico internacional de escravos para o
Brasil. Assim, a quantidade de escravos disponíveis diminuía e a então
considerada “mercadoria” ficava mais cara. |
| Apesar dos horrores submetidos no transporte e no tratamento, o tráficos de escravos só aumentou com a expansão dos plantations canavieiros no Brasil Colônia e permaneceu até o Império.(foto: Navio Negreiro de Rugendas) |
É importante
lembrar que estes primeiros passos para a libertação escravocrata no país
tiveram forte pressão da Inglaterra, não por questões humanitárias, mas por
motivações econômicas. Aquele país, potência industrial no final do século XIX,
tinha interesse em expandir o mercado consumidor brasileiro e, para isso, era
interessante converter os escravos em mão de obra assalariada.
Vinte e um anos mais tarde, em 1871, foi promulgada a Lei do
Ventre-Livre, que tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir
daquela data. Já em 1885, a lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos
Sexagenários, levou à liberdade os negros com mais de 65 anos de idade.
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| Senhora com dois escravos no Rio de Janeiro no séc. XIX - símbolo de status. Detalhe - para diferenciar os homens livres dos escravos, os últimos sempre deveriam andar descalços.(Foto: Internet) |
Paralelamente
à redução do número de escravos, houve o crescimento da utilização da mão de
obra assalariada de imigrantes europeus, que vinham morar em colônias e
trabalhar na produção cafeeira. Para os grandes fazendeiros, começava a ficar
mais viável e lucrativo utilizar a mão de obra imigrante, barata e abundante,
do que adquirir escravos.
Ao longo dos
anos que antecederam a libertação, o movimento abolicionista, que surgiu na
década de 1870, difundiu-se cada vez mais, realizando manifestações, comícios e
conquistando o respaldo de mais pessoas e classes de trabalhadores. Em 1887, o
próprio Exército passou a não mais realizar a função de capturar escravos
fugitivos e devolvê-los aos fazendeiros.
Houve,
ainda, a resistência da população escravizada, que realizou várias rebeliões em
todo o país, formando quilombos de negros fugitivos (o mais importante deles
foi o Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares).
Este
contexto tornou inviável a manutenção da escravidão e levou à promulgação da
Lei Áurea, tardiamente, já que o Brasil foi o último país independente do
continente americano a abolir a escravatura.
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| Manchete de jornal no dia seguinte à declaração do fim da escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.(Foto: Internet) |
Redação: Blog Adailton de Cerqueira
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