Hoje, relação sexual entre homens impede ambos de
doarem por um ano. Associações apontam preconceito em parâmetros; governo diz
que dados de HIV e outras infecções justificam regra.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória de votos na
última sexta-feira (1º) para impedir restrições à doação de sangue por homens
gays no país.
Até agora, seis dos onze ministros
votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da
Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a
doação de sangue por homens gays.
A votação se encerra
na próxima sexta (8). Até lá, os ministros podem mudar os votos e os demais
membros da Corte ainda devem votar.
Hoje, bancos de sangue rejeitam a
doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses
anteriores à coleta.
O julgamento começou em 2017, em
plenário físico, e foi suspenso quando o ministro Gilmar Mendes pediu
vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Nesta sexta-feira, a análise
foi retomada com o voto dele, porém, por meio do plenário
virtual diante da pandemia do novo coronavírus.
Segundo Gilmar
Mendes, em meio à epidemia da Covid-19, “a anulação de impedimentos
inconstitucionais tem o potencial de salvar vidas, sobretudo numa época em que
as doações de sangue caíram e os hospitais enfrentam escassez crítica, à medida
que as pessoas ficam em casa e as pulsações são canceladas por causa da
pandemia de coronavírus”.
O ministro destacou também julgamentos
recentes do Supremo relacionados à criminalização da homofobia e transfobia, ao
casamento gay e ao uso do nome social, quando foi preciso que a “Corte
interviesse para garantir direitos básicos que qualquer um de nós pode exercer
sem óbices”.
O relator do caso, ministro relator Edson Fachin, afirmou em seu
voto – apresentado anteriormente no plenário físico – que as normas atuais
geram uma “discriminação injustificada” e ofendem o princípio da dignidade da pessoa
humana e da igualdade perante outros doadores.
Por Rosanne D'Agostino e Mateus Rodrigues, G1 — Brasília.
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