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| Promotora Letícia Baird foi a idealizadora do projeto — Foto: Reprodução |
O Programa Escola Sustentável aos poucos está
retirando a proteína animal da merenda escolar, e a previsão é de que até o
final de 2019, 100% do cardápio da merenda escolar nestas cidades estejam sem
proteína animal. Ao todo, cerca de 30 mil alunos são afetados pela mudança, que
retira especialmente a carne, o leite e os ovos da merenda.
Ao tomar conhecimento do TAC VEGANO, o FNDE
solicitou parecer (consulta/orientação) à Advocacia Geral da União – AGU, que
analisando os aspectos jurídicos, considerando o que dispõe a Constituição
Federal e a Lei n. 11.947/2009, precedentes do STJ e STF, informou que o
Ministério Público de Serrinha não teria competência para proibir a utilização
de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Também
sabendo do TAC, o Conselho Federal de Nutricionistas, emitiu parecer afirmando
a prática vegana imposta não ser recomendada.
O FNDE solicitou parecer
(consulta/orientação) à Advocacia Geral da União – AGU, que analisando os
aspectos jurídicos, considerando o que dispõe a Constituição Federal e a Lei n.
11.947/2009, precedentes do STJ e STF, informou que o Ministério Público de
Serrinha não teria competência para proibir a utilização de alimentos no âmbito
do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Seguindo
as orientações técnicas da AGU e do CFN, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, exigiu que no prazo de 30 dias fossem adotadas providências
para abolir a modificação do cardápio visando cumprir as normas que
regulamentam a merenda escolar. As consequências foram desastrosas, agora os
Municípios estão na iminência de terem a suspensão dos repasses dos recursos da
merenda escolar, se mantiverem a adesão ao TAC Vegano.
Os
municípios de Biritinga,
Serrinha, Barrocas e Teofilândia deverão escolher agora seguir a orientação do Ministério Público de
impor comida Vegana nas escolas ou perder o dinheiro da merenda escolar, já que
reconhecida a incompetência do Ministério Público de Serrinha para firmar TAC
neste sentido. O dinheiro da merenda pode ser inviabilizado para os municípios
se a atitude continuar.
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| Foto: Reprodução- Lanchamento do Programa. |
MAS O QUE RESULTOU DE TUDO ISSO?
O
Blog inicia hoje uma série de matérias sobre o assunto para esclarece a todos
como está sendo resolvida essa situação. Fique atento as nossas próximas postagens!
Redação AdC
ada-cerqueira@hotmail.com
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