Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que
mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o
texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para
“proteção pessoal”.
De acordo
com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o
comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos
interessados.
O
parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar
o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se
de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do
art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para
mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de
Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.
“Não será
cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e
renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de
eletrochoque)”, prevê.
Desarmamento
O projeto
de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento. O
presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que
altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade
de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento
comercial.
Bolsonaro
já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a
possibilidade de deslocamento da arma.
“Como o
povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir
esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse
Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o
cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”
Entre as
mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10
anos, tanto para civis como para militares Também não será mais preciso
comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado
precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é
agente de segurança.
Redação AdC
ada-cerqueira@hotmail.com
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