A
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na última quarta-feira (12) o
polêmico projeto da reforma administrativa, enviado à Casa pelo Executivo. A
proposta foi votada sob fortes protestos de servidores do estado, porque prevê
o fim de estatais como a Sudic e CIS, além da possível extinção Conder, além da
redução em 50% do custeio do Planserv por parte do Estado e o aumento da
alíquota de contribuição dos servidores para a previdência, dos atuais 12% para
14%.
A
aprovação ocorreu de forma rápida, após a bancada de oposição resolver se retirar do auditório, em
protesto contra a tramitação, considerada rápida demais, da proposta.
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| Reprodução. |
A sessão
desta quarta ocorreu pela manhã, em horário incomum, já que as votações
costumam ocorrer pela tarde, depois de um grupo de mais de 100 servidores invadir o
plenário da Casa nesta terça-feira (11) e impedir a
votação da reforma. Por causa disso, o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD)
ordenou que a sessão ocorresse no auditório da AL-BA e impediu a entrada de
servidores no local. A segurança foi reforçada, com presença de equipes do
Batalhão de Choque.
A
imprensa também teve dificuldades de acessar o local, só podendo entrar próximo
ao início da sessão. O início dos trabalhos não foi transmitido pela
TV Assembleia, algo também fora do comum, já que as sessões ordinárias e
extraordinárias da Casa costumam ser exibidas pela estatal. Após o líder da oposição,
Luciano Ribeiro (DEM), denunciar a questão, Coronel disse que iria checar o que
ocorreu.
O relator
do projeto no plenário foi o deputado estadual Manassés, que não se reelegeu.
Além da
reforma, a AL-BA aprovou também o projeto que prorroga a concessão de isenção
de ICMS para empresas do estado e a proposta que regula a política para uso da
água na Bahia.
Redação ADC
ada-cerqueira@hotmail.com
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